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05/02/2013Em mensagem, Dilma pede "parceria" ao Congresso para reduzir carga tributária

Em sua mensagem ao Legislativo, a presidente da República, Dilma Rousseff, fez um amplo balanço das ações do governo federal em 2012, elogiou a situação econômica do País e destacou a necessidade de colaboração do Congresso Nacional para a implementação de medidas “importantes” para a manutenção do crescimento.

Ela citou especificamente a adoção de ações que reduzam a carga tributária brasileira, especialmente as que ampliam a desoneração na folha de pagamento e aliviam o setor produtivo. “Em parceria com o Congresso, estados e municípios, [esperamos que] possamos avançar mais, aprovando medidas que deixam mais justa e racional a carga tributária do País”, disse.

Apresentada pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a mensagem foi lida pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), nesta segunda-feira (4), na sessão de abertura dos trabalhos do Legislativo.

No documento, Dilma também manifestou apoio político ao Parlamento, cujas Casas têm novos presidentes: Henrique Eduardo Alves, na Câmara; e Renan Calheiros, no Senado. "Neste momento em que a atividade política é tão vilipendiada, faço questão de registrar o meu sincero reconhecimento ao imprescindível papel do Congresso Nacional", disse.

 

Áreas prioritárias

Ao fim do texto de 30 páginas, Dilma destacou as áreas que pretende consolidar maior parceria com o Congresso: “a continuidade das mudanças no sistema tributário, inclusive em seus impactos sobre a questão federativa; o debate em torno das novas regras do Fundo de Participação dos Estados; o aprimoramento de marcos regulatórios, lembrando que a proposta de nova regulamentação do sistema portuário nacional já se encontra em análise nesta Casa Legislativa; e a urgente questão do financiamento da educação", diz o documento.

Em relação à educação, a presidente lembrou as alternativas financeiras para alcançar as metas do governo: o Plano Nacional de Educação e os royalties do petróleo. Ela também disse que “interessa ao Executivo” construir um consenso que permita avanços na reforma política.

 

Balanço

Na mensagem, Dilma reconheceu que o PIB de 2012 "ficou aquém do esperado". Mas, em seguida, ressalvou que "fechamos o ano com indicadores que nos afastam e diferenciam substancialmente do cenário vivenciado por muitos países, inclusive os mais desenvolvidos". Ela destacou a expansão do crescimento do emprego no País, resultado de "políticas ousadas e ações anticíclicas", que levaram "à preservação da nossa economia e do emprego dos brasileiros".

"As incertezas quanto à retomada do crescimento nos Estados Unidos, as dificuldades fiscais e monetárias na União Europeia, além da desaceleração do ritmo de crescimento em países emergentes configuraram, como havíamos previsto, um cenário econômico global adverso. Entretanto, um olhar retrospectivo mostra que, mesmo com esse cenário, o Brasil conquistou bons resultados", acrescentou.

 

Desonerações

Dilma garantiu ainda que a política de desonerações tributárias continuará em 2013. Segundo ela, essa política faz parte do compromisso do governo com a redução e a racionalização dos tributos e é um instrumento para estimular a demanda e a produção.

A presidente disse que espera poder avançar mais nas desonerações, “em parceria com o Congresso Nacional e com os Estados e municípios”, aprovando “novas e importantes medidas para que o Brasil tenha uma política tributária mais justa para os cidadãos e mais favorável ao investimento”. Ela não especificou, no entanto, quais tributos serão desonerados nem os setores que serão beneficiados com as novas medidas.

Dilma lembrou que, desde janeiro deste ano, 40 setores já estão beneficiados com a desoneração da folha de salário e, em abril, esse número subirá para 42, quando o comércio e a construção civil também passarão a contribuir para a Previdência com base no faturamento e não mais com base em um percentual sobre a folha de pagamento. Conforme a mensagem, esse conjunto de medidas representou uma desoneração de aproximadamente R$ 45 bilhões no ano passado.

 

Pré-sal

A presidente também confirmou na mensagem que o governo vai realizar, no fim de novembro deste ano, a 1ª Rodada de Licitações na modalidade de partilha da produção no pré-sal. De acordo com ela, essa rodada “será emblemática” por envolver áreas de baixo risco exploratório e grande potencial petrolífero.

Antes, em maio, será realizada a 11ª Rodada de Licitações na modalidade de concessão. Segundo informou na mensagem, nessa rodada serão ofertados 289 blocos exploratórios em várias bacias sedimentares do País, totalizando 156 mil km² de área.

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